Ata da 4ª Sessão Extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Santa Fé em 19/12/2025

Vereadores Presentes: Alexandre Minanti, Christina Gabella, Célia Marchini Bitiati, João Mauro Simarde, Rodrigo dos Reis Pantaleão, Rosa Maria de Souza, Thiago William dos Santos e Viviane Karla da Silva Netto. Vereadores Ausentes: Nuhad Kassem Aboughatas. No dia 18 (dezoito) do mês de dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), junto ao Plenário Vereador Antônio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, às oito horas, sob a Presidência do Vereador João Mauro Simarde que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pela Vereadora Célia Marchini Bitiati. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a primeira secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 8 (oito) Vereadores. Em seguida o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Projeto de Lei nº 057/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural de Santa Fé. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: explanou as melhorias para as vias rurais que o Programa trará, permitindo que o Executivo realize reformas e pavimentação. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Mensagem nº 058/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 052, que visa permutação de terrenos de propriedade do Município com terreno da Paróquia Nossa Senhora das Graças - Diocese de Apucarana, onde será construído o Centro de Eventos Municipal, verba de R$ 5.737.000,46 (Cinco milhões, setecentos e trinta e sete mil reais e quarenta e seis centavos), aprovada pelo Governo do Estado do Paraná, Prioridade Nº 96, E-Protocolo 24.455.663-9. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: explanou que a permuta permitirá a construção de um centro de eventos para o Município e citou as fontes de recursos que foram enviados para o mesmo. Não havendo mais quem quisesse discutir o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 03) Projeto de Lei nº 052/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a permuta de imóvel integrante do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências. Vereadora Rosa Maria de Souza utilizou da palavra e assim discursou: agradeceu ao Executivo pelas alterações realizadas no Projeto, retirando os possíveis problemas futuros que o mesmo traria para uma ampliação na escola Nove de Dezembro, e declarou-se favorável ao Projeto. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 04) Mensagem nº 066/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que redefine a estrutura de governança, as atribuições e a remuneração dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Comitê de Investimentos e Diretoria Executiva do Regime Próprio de Previdência do Município de Santa Fé/PR, visando a profissionalização da gestão, a conformidade legal para obtenção do CRP e a transferência de custos para o Fundo Previdenciário. Não havendo quem quisesse discutir o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 05) Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, de autoria do Poder Executivo, que redefine a estrutura de governança, as atribuições e a remuneração dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Comitê de Investimentos e Diretoria Executiva do Regime Próprio de Previdência do Município de Santa Fé/PR, visando a profissionalização da gestão, a conformidade legal para obtenção do CRP e a transferência de custos para o Fundo Previdenciário. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: explanou a importância do Projeto, mantendo a regularidade do Regime Próprio de Previdência do Município, em vista que na gestão anterior houve um déficit alto pela irregularidade, discorreu sobre como a gestão atual está atenta para regularizações e aprovações de leis. Não havendo mais quem quisesse discutir o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 06) Mensagem nº 067/2025, de autoria do Poder Executivo, que inclui o Projeto de Lei nº 059/2025, que tem por finalidade instituir o Código de Arborização do Município de Santa Fé - PR, estabelecendo normas, diretrizes e instrumentos voltados ao planejamento, manejo, preservação e expansão da arborização urbana, reconhecendo a vegetação como patrimônio ambiental de interesse coletivo. Não havendo quem quisesse discutir o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 07) Projeto de Lei nº 059/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Código de Arborização do Município de Santa Fé - PR, e dá outras providências. Vereadora Viviane Karla da Silva Netto utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre a importância de regularização do plano de arborização do Município, que tem sido um problema a anos com cortes e podas, trazendo melhorias para a arborização. Não havendo mais quem quisesse discutir o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 08) Mensagem nº 068/2025, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 068/2025, que altera as atribuições de Fiscal Tributário - cargo de Agente de Fiscalização - definidas na Lei Municipal nº 1.616/2011, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 09) Projeto de Lei nº 060/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera as atribuições de Fiscal Tributário - cargo de Agente de Fiscalização - definidas na Lei Municipal nº 1.616/2011, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 08 (oito) Vereadores, até o término da pauta. E nada mais havendo a se tratar nesta sessão, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária e eu, Célia Marchini Bitiati, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: youtube.com/watch?v=N3aYd9jSLc8